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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9419 Execução Previdenciária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10350 Licenças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5994 Compensação Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10405 Eleições Sindicais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
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