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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14072 Litigância de Má Fé Não Não
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