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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14135 Convite Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14128 FGTS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14139 Presencial Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
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