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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11805 Tabela Price Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14865 Indeferida Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12851 Processo de Elaboração Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
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