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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4813 Representação comercial Não Sim
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 11865 Vendas casadas Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim Sim
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12503 Urgência Não Não
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