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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13209 Intervalo Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10008 Registro de Aeronave Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5998 Lançamento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
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