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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10625 Anistia Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11100 Anistia Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5996 Anistia Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5996 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11100 Anistia Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10625 Anistia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11100 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10625 Anistia Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10625 Anistia Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10625 Anistia Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5996 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10625 Anistia Não
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