Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10625	Anistia	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	5996	Anistia	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	5996	Anistia	Sim	Não
Sub. Tráfico de drogas	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	10625	Anistia	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10625	Anistia	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11100	Anistia	Não	Não
Sub. Tráfico de drogas	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10625	Anistia	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13979	Anistia	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5996	Anistia	Sim	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	5996	Anistia	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	5996	Anistia	Sim	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10625	Anistia	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10625	Anistia	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10625	Anistia	Não	Não
Audiência de Custódia	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10625	Anistia	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Sim

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