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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
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