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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13190 Imposto de Renda Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13190 Imposto de Renda Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13190 Imposto de Renda Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13190 Imposto de Renda Não Não
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