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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10625 Anistia Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 5996 Anistia Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10625 Anistia Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11100 Anistia Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10625 Anistia Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5996 Anistia Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10625 Anistia Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10625 Anistia Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5996 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10625 Anistia Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5996 Anistia Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10625 Anistia Não
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