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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Sim
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