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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13609 Reintegração de Empregado Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13609 Reintegração de Empregado Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13609 Reintegração de Empregado Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13609 Reintegração de Empregado Não Não
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