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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13039 Ritos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10375 Prova de Títulos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
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