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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9608 Franquia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6238 Oferta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12236 Nomeação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10094 Terras Devolutas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10171 Eleições Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14694 DPVAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10164 Atualização de Conta Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12244 Dispensa Não Não
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