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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10171 Eleições Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13185 Honorários Periciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9608 Franquia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
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