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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12242 Levantamento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
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