Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	6011	Fato Gerador/Incidência	Sim	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6011	Fato Gerador/Incidência	Sim	Não
V. Execução fiscal - Estadual	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	6011	Fato Gerador/Incidência	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	6011	Fato Gerador/Incidência	Sim	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	6011	Fato Gerador/Incidência	Sim	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	6011	Fato Gerador/Incidência	Sim	Sim
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	6011	Fato Gerador/Incidência	Sim	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Sub. Crimes Militares	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11187	Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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