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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
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