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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10952 Fato Atípico Não
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10952 Fato Atípico Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Não
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