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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10952 Fato Atípico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
Sub. Tráfico de drogas 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10952 Fato Atípico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10952 Fato Atípico Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
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