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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10443 Direito de Imagem Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10012 Dano ao Erário Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9532 Caução Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10860 Depositário Infiel Não
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