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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4951 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14133 Concorrência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7709 Compensação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4973 Letra de Câmbio Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
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