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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9196 Liminar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13307 Tácito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11805 Tabela Price Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
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