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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14137 Leilão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10161 Juros Progressivos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10256 Compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14133 Concorrência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10023 Multas e demais Sanções Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8934 Valor da Causa Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
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