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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 38 HABILITAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 38 HABILITAÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Família 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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