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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10830 Motim Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
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