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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3416 Furto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12544 Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3573 Desacato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
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