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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
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