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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14792 Dano à Propriedade Não
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