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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3395 Calúnia Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
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