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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12219 Organização Terrorista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
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