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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não Não
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