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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7676 Administração de herança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10227 Direito de Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9594 Mandato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9965 Abandono Material Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12991 Execução Provisória Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
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