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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6239 Fixação Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6238 Oferta Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5788 Revisão Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5787 Exoneração Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
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