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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10268 Casamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10466 Assembléia Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4728 Câmbio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11902 Resolução Conjunta Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13003 Legitimidade Não Não
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