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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
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