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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3576 Denunciação caluniosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15155 Sabotagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15129 Intolerância Religiosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
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