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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12351 Loteria não autorizada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12731 Transação Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3568 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3433 Outras fraudes Não Não
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