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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10846 Homicídio qualificado Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10844 Injúria Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
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