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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
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