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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11103 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
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