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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
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