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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7941 Denegação Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
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