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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
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