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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9619 Simples Não Sim
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 15048 Superendividamento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7714 Pagamento Indevido Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
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