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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12872 Outras Licenças Não Sim
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9629 Estrangeira Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9619 Simples Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4899 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4943 Transferência de cotas Não Não
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