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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8919 Nulidade Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10089 Bens Públicos Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
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