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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9484 Sucessão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10078 Radiodifusão Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9450 Fraude à Execução Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9189 Remição Não
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