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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15039 Prisão Temporária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15040 Busca e Apreensão Não
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