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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12845 Prouni Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14863 Perito Não Sim
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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