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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7940 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10815 Desordem eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10749 Difamação Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3557 Prevaricação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
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