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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15150 Espionagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3590 Patrocínio infiel Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3416 Furto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3435 Receptação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11967 Inundação culposa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10749 Difamação Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14862 Testemunha Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11417 Estupro de vulnerável Não Não
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