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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15126 Religião Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
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